Termos de Uso

Última atualização: 4 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o acesso e o uso do UrbanList. Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou utilizar funcionalidades da plataforma, o usuário declara que leu e aceita estas condições e a Política de Privacidade.

1. Identificação

O UrbanList é um projeto operado por titular pessoa física, identificado pelo CPF 041.427.946-80, em Belo Horizonte – MG. O canal de contato é contato@urbanlist.com.br.

2. Finalidade da plataforma

O UrbanList é uma plataforma de descoberta local e conexão entre consumidores, empresas, profissionais, organizadores, anfitriões, fornecedores e anunciantes. A plataforma pode oferecer perfis, anúncios, busca, avaliações, mensagens, solicitações de contato, reservas, pedidos, planos e publicidade.

3. Contas e elegibilidade

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, utilizar identidade falsa ou tentar contornar restrições. O UrbanList poderá solicitar verificação adicional.

4. Perfis importados e reivindicação

A plataforma pode criar perfis informativos com dados empresariais disponíveis publicamente. Esses perfis não significam vínculo, aprovação ou parceria. O responsável legítimo poderá solicitar correção, reivindicação ou remoção mediante comprovação adequada. A reivindicação transfere a gestão do perfil, mas não elimina o dever de manter informações verdadeiras.

5. Publicação de anúncios e conteúdo

O usuário é responsável por textos, imagens, preços, disponibilidade, licenças, autorizações e demais informações que publicar. Deve possuir os direitos necessários sobre o conteúdo e cumprir regras profissionais, sanitárias, consumeristas, tributárias e setoriais aplicáveis.

Ao publicar, o usuário concede ao UrbanList licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento, divulgação e promoção da plataforma, enquanto o conteúdo permanecer disponível, respeitados os direitos legais do titular.

6. Conteúdo proibido

  • Conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Anúncios falsos, produtos proibidos, informações de preço manipuladas ou avaliações fabricadas.
  • Spam, coleta automatizada não autorizada, tentativa de invasão, engenharia reversa abusiva ou interferência no serviço.
  • Publicação de dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros sem base legal ou autorização.

7. Moderação e medidas de segurança

O UrbanList poderá revisar, limitar, despublicar ou remover conteúdo e suspender contas quando houver indício de violação, fraude, risco ou determinação legal. A ausência de remoção imediata não representa aprovação do conteúdo. Sempre que adequado, será oferecido canal para esclarecimento.

8. Relações e transações entre usuários

Salvo quando informado de forma expressa, o UrbanList atua como plataforma de conexão e não como fornecedor direto dos produtos ou serviços anunciados. Preços, disponibilidade, qualidade, execução, entrega, cancelamento e garantias são de responsabilidade do respectivo anunciante, sem afastar direitos do consumidor ou responsabilidades previstas em lei.

9. Planos, pagamentos e publicidade

Funcionalidades pagas poderão ser oferecidas conforme descrição, preço, periodicidade e limites apresentados no momento da contratação. Cobranças recorrentes, renovação, cancelamento, reembolso e tributos observarão a oferta aplicável e a legislação. Nenhuma cobrança será iniciada sem confirmação do usuário.

Destaques, anúncios patrocinados e publicidade poderão receber identificação específica. A contratação de destaque não garante vendas, contatos ou posição permanente.

10. Avaliações e reputação

Avaliações devem refletir experiências autênticas e relevantes. É proibido oferecer vantagem para avaliação enganosa, atacar concorrentes ou manipular reputação. O UrbanList poderá aplicar critérios de moderação e detecção de abuso.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, seus elementos visuais, software, organização e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O uso do nome UrbanList não concede licença sobre a marca, domínio ou identidade visual. Direitos de terceiros permanecem com seus respectivos titulares.

12. Disponibilidade e limitações

O UrbanList busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenção, alterar funcionalidades ou enfrentar indisponibilidades. Informações importadas ou fornecidas por terceiros podem ficar desatualizadas; o usuário deve confirmar dados importantes diretamente com o anunciante.

13. Responsabilidade

As limitações previstas nestes Termos serão aplicadas apenas na extensão permitida por lei. Nada neste documento exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave ou outras hipóteses que não possam ser afastadas legalmente.

14. Encerramento

O usuário pode solicitar encerramento da conta, sujeito à conservação de dados necessária ao cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos. O UrbanList poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, observando proporcionalidade e legislação aplicável.

15. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação, quando permitido por lei.

16. Legislação e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Fica indicado o foro de Belo Horizonte – MG, salvo quando a legislação assegurar ao consumidor ou a outra parte foro diferente ou mais favorável.

17. Contato

Dúvidas, denúncias e solicitações podem ser enviadas para contato@urbanlist.com.br.